O que é
O casamento civil é o ato jurídico que formaliza a união entre duas pessoas perante o Estado, gerando direitos e deveres recíprocos. O processo envolve a habilitação de casamento, a celebração e o registro do ato, resultando na emissão da Certidão de Casamento.
O 1° Cartório de Registro Civil de Guarulhos conduz todo o processo de habilitação e celebração de casamento civil, oferecendo orientação completa aos noivos em cada etapa.
Documentos para Habilitação
- RG e CPF de ambos os noivos
- Certidão de nascimento atualizada (emitida há no máximo 90 dias)
- Comprovante de residência atualizado
- Declaração de estado civil (solteiro, divorciado ou viúvo)
Etapas do Processo
1. Habilitação: Os noivos comparecem ao cartório com a documentação necessária para dar entrada no processo de habilitação. O cartório publica os editais de proclamas por 15 dias.
2. Certificado de Habilitação: Após o período de proclamas, sem impugnação, o juiz de paz emite o certificado de habilitação, válido por 90 dias.
3. Celebração: A cerimônia pode ser realizada no próprio cartório ou em local externo, conforme agendamento. A celebração é presidida pelo juiz de paz e requer a presença de duas testemunhas maiores de idade.
4. Registro e Certidão: Após a celebração, o casamento é registrado e a certidão de casamento é emitida aos cônjuges.
Prazos
O processo completo, da habilitação à celebração, leva em média 30 a 45 dias.
Casais que comprovem hipossuficiência financeira podem solicitar a gratuidade do casamento civil, conforme previsto em lei. Consulte o cartório para informações detalhadas sobre agendamento.