O que é
O Registro de Óbito é o ato que formaliza legalmente o falecimento de uma pessoa, sendo indispensável para a emissão da Certidão de Óbito. Esse documento é necessário para procedimentos como sepultamento, inventário, liberação de seguros, pensões e demais trâmites legais.
O 1° Cartório de Registro Civil de Guarulhos realiza o registro de óbito com agilidade e acolhimento, compreendendo a sensibilidade do momento vivido pelas famílias.
Documentos Necessários
- Declaração de Óbito (DO) emitida pelo médico ou serviço de verificação de óbito
- Documento de identidade (RG) do falecido
- CPF do falecido
- Certidão de casamento ou certidão de nascimento do falecido
Prazos
O registro de óbito deve ser realizado em até 24 horas após o falecimento, antes do sepultamento. Em situações excepcionais, o prazo pode ser estendido conforme a legislação vigente.
A primeira certidão de óbito é gratuita. Famílias comprovadamente hipossuficientes têm direito à gratuidade integral.
Observações
O registro deve ser solicitado por um familiar, pelo responsável pelo local do falecimento ou por pessoa designada. É importante trazer todos os documentos originais do falecido para garantir a correta lavratura do assento.
Em caso de óbito ocorrido em hospital ou instituição de saúde, a Declaração de Óbito será fornecida pelo próprio estabelecimento. Para óbitos domiciliares, é necessário acionar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) ou o médico assistente.